Anexo 1 - Angra do Heroísmo -
Angra do Heroísmo
A primeira povoação condecorada com a Ordem Militar da Torre e Espada foi a cidade açoreana de Angra do Heroísmo, - Ilha Terceira- com a Grã-Cruz outorgada pela Rainha D. Maria II
D. João IV outorgou-lhe o título de "sempre leal cidade" pela coragem dos seus moradores na Crise de 1580 sempre ao lado de D. António, Prior do Crato
Em 1641 e pela valentia demonstrada ao expulsarem as tropas castelhanas entrincheiradas na fortaleza do Monte Brasil
No século XIX e no decorrer das Lutas Liberais foi elevada à categoria de Capital do Reino de Portugal -15 de Março de 1830 - Junta Provisória em nome de D. Maria
A 17 de Janeiro de 1837, a Rainha D. Maria II, conferiu o título de "mui nobre, leal e sempre constante cidade de Angra do Heroísmo", e a condecorou-a com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
Brasão antigo
Ano de 2013
De acordo com a deliberação, o município de Angra do Heroísmo volta a utilizar os símbolos concedidos por decreto real de D. Maria II de 12 de Janeiro de 1837 e as cores azul e branco na sua bandeira a partir de 21 de Agosto, data do aniversário da fundação da cidade.
A presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Sofia Couto, referiu que o processo de alteração dos símbolos heráldicos foi elaborado de acordo com o previsto na lei e que em relação aos elementos utilizados no brasão de 1837 há alguns que não podem ser utilizados, como é o caso da coroa dourada porque Lisboa como capital é única cidade que a pode usar.
A autarca referiu que, em 1940, Angra do Heroísmo passou a dispor de símbolos heráldicos por imposição do Estado Novo passando também a ter que usar o vermelho e amarelo, o que na altura foi contestado por se tratarem das mesmas cores de Espanha.
Todas as bancadas representadas na Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo (PS, PSD e CDS/PP), manifestaram o seu apoio à restauração dos anteriores símbolos heráldicos da cidade.
Durante o período de intervenção do público, o historiador Jorge Forjaz referiu que Angra do Heroísmo teve que deixar de utilizar os símbolos heráldicos de 1837 por imposição do Estado Novo e que as cores azul e branco não representam a monarquia, mas sim o Liberalismo, lembrando o facto de Angra ter sido a primeira cidade distinguida com o colar da Ordem da Torre e Espada.
Brasão Antigo - 1860- Livro
Brasão de 1860
As cidades e villas da monarchia portugueza que teem brasão d'armas”, Volume 1 - Por Ignacio de Vilhena Barbosa
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Desse modo, em poucos anos, desde 1478, a povoação fora elevada à categoria de vila e, em 1534, ainda no contexto dos Descobrimentos, foi a primeira do arquipélago a ser elevada à condição de cidade.
No mesmo ano, foi escolhida pelo Papa Paulo III, pela bula Æquum reputamus, para sede da Diocese de Angra, com jurisdição sobre todas as ilhas do arquipélago dos Açores.
As razões para esse vigoroso progresso deveram-se à importância do seu porto como escala da chamada Carreira da Índia, centrado na prestação de serviços de reabastecimento e reaparelhamento das embarcações carregadas de mercadorias e de valores. Por essa razão desde as primeiras décadas do século XVI aqui foi instalada a Provedoria das Armadas, com essa função e a de apoiar a chamada Armada das ilhas. Posteriormente, no contexto da Dinastia Filipina, a estes vieram justar-se os galeões espanhóis carregados de ouro e prata, oriundos das Índias Ocidentais, numa rota que se estendia de Cartagena das Índias, passava por Porto Rico e por Angra, e alcançava Sevilha. Para apoiar essas fainas, foram implantados os primeiros estaleiros navais, na Prainha e no Porto das Pipas, e as fortificações que fecham a baía: o chamado Castelo de São Sebastião e o de São João Baptista.
A cidade, mais de uma vez, teve parte activa na História de Portugal: à época da Crise de sucessão de 1580 resistiu ao domínio Castelhano, apoiando António I de Portugal que aqui estabeleceu o seu governo, de 5 de Agosto de 1580 a 6 de Agosto de 1582. O modo como expulsou os espanhóis entrincheirados na fortaleza do Monte Brasil em 1641 valeu-lhe o título de "Sempre leal cidade", outorgado por João IV de Portugal.
Posteriormente, aqui esteve Afonso VI de Portugal, detido nas dependências da fortaleza do Monte Brasil, de 21 de Junho de 1669 a 30 de Agosto de 1684.
Posteriormente Angra constitui-se na capital da Província dos Açores, sede do Governo-geral e em residência dos Capitães-generais, por Decreto de 30 de Agosto de 1766, funções que desempenhou até 1832. Foi sede da Academia Militar, de 1810 a 1832.
No século XIX, Angra constitui-se em centro e alma do movimento liberal em Portugal. Tendo abraçado a causa constitucional, aqui se estabeleceu em 1828 a Junta Provisória, em nome de Maria II de Portugal.
Foi nomeada capital do reino por Decreto de 15 de Março de 1830.
Aqui, no contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), Pedro IV de Portugal organizou a expedição que levou ao desembarque do Mindelo e aqui promulgou alguns dos mais importantes decretos do novo regime, como o que criou novas atribuições às Câmaras Municipais, o que reorganizou o Exército Português, o que aboliu as Sisas e outros impostos, o que extinguiu os morgados e capelas, e o que promulgou a liberdade de ensino no país.
Em reconhecimento de tantos e tão destacados serviços, o Decreto de 12 de Janeiro de 1837 conferiu à cidade o título de "mui nobre, leal e sempre constante cidade de Angra do Heroísmo", e a Rainha D. Maria II de Portugal condecorou-a com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
A cidade sempre teve forte tradição municipalista, e a sua Câmara Municipal foi a primeira do país a ser eleita, já em 1831, após a reforma administrativa do Constitucionalismo (Decreto de 27 de Novembro de 1830).
Em Angra encontraram refúgio Almeida Garrett, durante a Guerra Peninsular, e a rainha Maria II de Portugal entre 1830 e 1833, durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). Por aqui passou Charles Darwin, a bordo do "HMS Beagle", tendo aportado a 20 de Setembro de 1836. Darwin partiu daqui para a ilha de São Miguel em 23 de setembro, após fazer um passeio a cavalo pela ilha, onde entre vários locais visitou as Furnas do Enxofre, tendo na altura afirmado que a nível biológico "nada de interessa encontrar". Mais tarde, e reconhecendo o seu erro, pediu a vários cientistas, nomeadamente a Joseph Dalton Hooker, a Hewett Cottrell Watson e a Thomas Carew Hunt que lhe enviassem espécimes da flora endémica da Macaronésia e também amostras geológicas.
Títulos da cidade de Angra
1643 - Por Alvará de 2 de Abril, D. João IV de Portugal concede à cidade de Angra o título de "Mui nobre e leal", pela sua bravura durante a Guerra da Restauração;
1828 - Decreto (não revogado) de 28 de Outubro que declara Angra a Capital da Província dos Açores, com o seguinte preambulo: “Tendo sido esta cidade condecorada com o título de: Muito nobre e sempre leal cidade de Angra, pelos feitos heróicos praticados por seus fiéis habitantes na restauração de Portugal em 1641, e tendo outrossim estas ilhas sido declaradas adjacentes ao reino de Portugal por alvará de 26 de Fevereiro de 1771, e ultimamente (1828) contempladas como província do reino, §. 1.º, artigo 2.º, título 1.º da Carta Constitucional: há por bem esta Junta Provisória, encarregada de manter a legítima autoridade d'el-rei o Sr. D. Pedro IV, declarar em nome do mesmo Augusto Senhor, que todas as nove ilhas dos Açores são uma só e única província do reino, e que esta cidade de Angra é a capital da província dos Açores. As autoridades a quem competir assim o tenham entendido, cumpram e façam executar: e o Secretário dos Negócios Interinos faça dirigir cópia deste decreto às estações competentes e autoridades na forma do estilo. - Angra, 28 de Outubro de 1828. - Deocleciano Leão Cabreira. - João José da Cunha Ferraz. - José António da Silva Torres. - Referendado; Alexandre Martins Pamplona Corte Real.”
1830 - Por força do Decreto de 15 de Março - Angra é nomeada capital do Reino de Portugal.
1837 - Por Carta Régia, pelos serviços prestados durante a Guerra Civil, a cidade de Angra acrescenta aos seus títulos o de "Heroísmo" e de "Sempre Constante", tornando-se a "Mui Nobre, Leal e Sempre Constante Cidade de Angra do Heroísmo"; a sua Câmara Municipal é condecorada com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, recebendo um novo brasão de armas;
O Centro Histórico de Angra do Heroísmo encontra-se, desde 1983, classificado como Património Mundial pela UNESCO.
